**Quem pode concorrer às vagas PCD?** São consideradas pessoas com deficiência, segundo a legislação (Decreto nº 3.298/1999, Decreto nº 5.296/2004 e Súmula 377 do STJ): deficiência física, auditiva, visual, mental, múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portador de visão monocular.

**Como concorrer como PCD?** No ato da inscrição:

1. Declare interesse em concorrer como PCD;

2. Indique o tipo de deficiência;

3. Envie laudo médico original ou autenticado (conforme edital) contendo: espécie e grau da deficiência, código da CID, nome completo do candidato, nome, carimbo com CRM e assinatura do médico.